Desafios Legais no RH: Garantindo a Conformidade com Normas Trabalhistas

As normas trabalhistas são conquistas dos trabalhadores ao longo dos anos. Através delas vários direitos são garantidos, referentes a fatores como salário mínimo, jornada de trabalho, descanso remunerado, período de trabalho, horas extras, férias, alimentação e bônus, por exemplo. 

Porém, apesar dos benefícios aos trabalhadores, as empresas e os profissionais de RH podem enfrentar algumas dificuldades para garantir o cumprimento de normas e leis trabalhistas, seja em razão da quantidade de normas ou ainda da diversificação, de acordo com a categoria de trabalho, por exemplo. 

Por isso, nós da Funill preparamos este conteúdo com algumas estratégias que vão auxiliar os profissionais de RH no cumprimento das normas e leis trabalhistas. Afinal, o descumprimento destas normas pode acarretar condenações e multas elevadas para a empresa, além de afetar na imagem e reputação da organização como marca empregadora. Preparado para entrar no mundo jurídico das normas trabalhistas? Então siga a sua leitura e confira!

O RH é um dos setores das empresas que mais sofrem com os desafios das normas trabalhistas. Afinal, os profissionais de RH são responsáveis pela burocracia e documentos relacionados aos trabalhadores e fatores como negociação de salário, regulação de folhas de ponto e jornada de trabalho, anotações em carteira de trabalho, férias e folgas, desconto em remunerações, e outros fatores essenciais para garantir o cumprimento das normas trabalhistas. 

O principal desafio do RH para garantir o cumprimento das normas e leis trabalhistas estão a complexidade e a variedade das leis trabalhistas, que começam na entrevista com os candidatos. Se você pensa que as leis trabalhistas estão presentes apenas na CLT, está enganado. O RH também deve se atentar às normas sindicais e convenções coletivas de trabalho de acordo com cada categoria. 

Por exemplo, os farmacêuticos possuem normas trabalhistas específicas diferentes da categoria de motoristas. Até porque, são atividades completamente distintas e são estas CCTs que garantem direitos específicos relacionados às atividades de cada um, como carga horária, horas extras e salário mínimo da categoria. 

Além da enorme variação das leis de acordo com a categoria, há ainda a diversidade de acordo com o local, pois cada região possui um sindicato e CCTs diferentes. Assim, o profissional de RH que trabalha para empresas de São Paulo e desejam trabalhar para uma nova empresa, porém em Minas Gerais, devem conhecer outras normas e leis, mesmo trabalhando com funcionários da mesma categoria. 

Então, já deu para perceber o enorme desafio que o profissional de RH enfrenta para garantir o cumprimento das normas e leis trabalhistas, não é mesmo? 

Para o cumprimento das normas e leis trabalhistas, é necessário que o RH esteja sempre atento às novas mudanças e em como aplicar essas normas no ambiente de trabalho. Confira a seguir algumas estratégias que podem facilitar o enorme desafio dos profissionais de RH:

O treinamento dos colaboradores é fundamental em todas as práticas da empresa. Por isso, a empresa não deve focar apenas no treinamento relacionado às atividades de cada setor, mas também observar que ele é essencial para garantir a conscientização dos colaboradores para o cumprimento das normas e leis trabalhistas. 

Isto porque, o RH precisa que os colaboradores realizem ações como entrega de documentos pontuais e no momento correto, mantenham documentos organizados, como atestados e holerites e sejam sinceros com as folhas de ponto, por exemplo. 

Além disso, o RH também deve se preocupar com o treinamento quanto a segurança no trabalho e condutas dos colaboradores. É preciso que os colaboradores saibam da importância do cumprimento das normas trabalhistas para ambas as partes, seja para garantir seus direitos, evitar acidentes, saber como agir em situações de assédio e também evitar prejuízos para o empregador. 

As auditorias são muito importantes para garantir o cumprimento das normas e leis trabalhistas, pois elas são responsáveis pela análise de documentos e observação se a empresa está agindo de acordo com a lei, com toda a burocracia exigida. 

Através das auditorias regulares e contínuas, também é possível observar os pontos de melhoria, elaborar novas estratégias de atuação, verificar quais os temas necessitam de mais treinamentos e evitar problemas, penalidades e multas para o empregador. Ou seja, são essenciais e não tem como deixar as auditorias de fora da rotina do RH.

Em questões mais complexas, o RH deve procurar especialistas jurídicos para resolver as dúvidas e encontrar o melhor caminho no cumprimento das normas e leis trabalhistas. Advogados especialistas em direito do trabalho podem ajudar a resolver os problemas burocráticos e garantir que nem a empresa, nem os colaboradores saiam prejudicados da relação de trabalho. 

Um dos pilares do cumprimento das normas e leis trabalhistas é a comunicação. Por isso, os profissionais de RH devem manter uma comunicação aberta e clara com os colaboradores, com a definição das políticas da empresa em assuntos relacionados a questões como jornada de trabalho, horas extras, intervalos, benefícios, segurança do trabalho e as condutas que esperam de cada colaborador. 

Garantir o cumprimento das normas e leis trabalhistas é fundamental para a continuidade da empresa. Afinal, deixar de cumprir vai causar danos e muitos prejuízos ao empregador que pode, até mesmo, ter que encerrar as atividades em razão de multas, penalidades e processos judiciais. Ou seja, é um tema muito importante e que deve sempre estar em pauta com os profissionais de RH. 

Com atuação em BH, Betim, Contagem, Nova Lima e Santa Luzia, a Funill Recursos Humanos é especializada em normas trabalhistas e adota as melhores práticas para garantir o cumprimento da CLT, CCTs e acordos sindicais, sempre com o objetivo de resguardar a empresa de problemas futuros. Não deixe para depois, a burocracia que você precisa resolver agora.